Oficina PRA Produzir Sustentável: regularização ambiental produtiva dos imóveis rurais

A Oficina tem como objetivo a construção de governanças regionais, onde os parceiros que atuam na agenda da conservação e restauração de ecossistemas e na assistência técnica e extensão rural possam alinhar conhecimentos e iniciativas em prol da efetivação da regularização ambiental dos imóveis rurais em Minas Gerais. Serão abordados os seguintes temas:
1- Adequação ambiental e produtiva dos imóveis rurais
2- aspectos legais e procedimentos para regularização ambiental dos imóveis rurais
3- construção de parcerias para restauração das áreas de preservação permanente e Reserva Legal
4- oportunidades econômicas da cadeia da restauração e do desenvolvimento rural sustentável
5 – Como realizar o cadastro no SEI para acessar os serviços do IEF
6 – Dúvidas sobre o CAR: recibo, senha, retificação, cancelamento
7 – Como realizar o PRA
8 – Como realizar pedidos de doação de mudas

Local: Auditório do Departamento de Engenharia Florestal – UFV – Campus Viçosa
Data: 26/07/2023
Horário:  08 às 12h e de 14h às 18h
Órgão Promotor: Instituto Estadual de Florestas – IEF (Contato para dúvidas: 31 99668 6511 – Gilberto Fialho)

O Programa de Regularização Ambiental-PRA compreende um conjunto de ações e medidas com o intuito de promover a regularização de posses e propriedades rurais, que apresentem passivos ambientais em áreas de preservação Permanentes (APPs), Reservas Legais (RLs) e Áreas de Uso Restrito (AURs), incluindo a implantação da recomposição vegetal de tais áreas, identificadas a partir da inserção do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).  

O PRA é um dos maiores programas de recuperação ambiental implementados e em operação no mundo e no país. Além de conduzir a restauração das áreas protegidas nas propriedades e posses rurais, atendendo aos requisitos estabelecidos no código florestal, alcança também a descarbonização e exerce papel fundamental no aumento da resiliência e na adaptação das propriedades frente aos efeitos das mudanças do clima.

Considerando as premissas de que os produtores e trabalhadores rurais são os protagonistas do processo de regularização ambiental dos imóveis rurais e que a sinergia entre os setores ambiental e produtivo é fundamental para o alcance e efetivação do PRA, iniciou-se em 2022 uma articulação interinstitucional para a construção conjunta da estratégia para mobilizar e engajar os proprietários/possuidores rurais para adesão ao PRA em Minas Gerais. Com esta intenção foram realizados 15 eventos, nas diversas regiões do estado, com a participação de mais de 1400 pessoas neste mesmo ano.  

Todo esse movimento deu origem ao Programa PRA Produzir Sustentável, que objetiva unir atores regionais e locais, que atuam diretamente na agenda produtiva e da conservação/restauração: setor privado, entidades de classe, instituições de ensino, pesquisa e extensão, poder público de todas as esferas, a sociedade civil organizada, bem como os espaços de participação social, como comitês de bacias e conselhos consultivos/deliberativos.  
O PRA Produzir Sustentável configura-se como um “braço” do IEF na implementação da Política Florestal e de Proteção a Biodiversidade de Minas Gerais, trazida pela Lei Estadual nº 20.922/13. Tal iniciativa se constitui como um importante estímulo à cadeia da restauração e à economia local e regional, promovendo a criação e o incremento de serviços associados à coleta e beneficiamento de sementes, produção e comercialização de mudas, assistência técnica, entre outros, bem como aumento na produção de alimentos e produtos florestais madeireiros e não madeireiros, por meio dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) e outros arranjos produtivos que contribuem para a recuperação ambiental das áreas protegidas por lei nos imóveis rurais.  

Adicionalmente pode-se citar também o incremento de serviços ecossistêmicos, tais como a produção de água em quantidade e qualidade, e o sequestro de carbono, trazendo a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais (PSA). Todos estes elementos resultam em reflexos diretos na fixação do homem no campo, no aumento de sua renda e segurança alimentar, culminando na melhoria de sua qualidade de vida.

*A oficina será oferecida de forma gratuita.
**Não será necessário realizar inscrição para participar.
***Não haverá certificação.